Trabalho, a maior ferramenta para ressocialização de ex-detentos e o papel da sociedade

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Após anos de reclusão e quitação de sua dívida com sociedade, os regressos do sistema penal passam por mais uma grande provação, como não retornar ao crime, entrando para as estatísticas de reincidentes, se a sociedade não acredita ou apoia sua reintegração?

seguro de vida para casais homoafetivos

Em 2010, pelo menos 9 governos estaduais e prefeituras aprovaram leis que obrigam ou estimulam empresas contratadas pelo poder público a ter uma cota de 2% a 10% de ex-presos entre os funcionários, segundo o Conselho Nacional de Justiça e levantamento feito pelo G1. A criação de meios pelo Estado para reinserir ex-detentos no mercado é prevista desde 1984, quando foi criada a Lei de Execução Penal, mas normas que determinam ou incentivam a contratação de ex-presos são recentes.

Júlio está no regime semiaberto e acredita que o trabalho lhe deu a chance de progredir.

A liberdade, que eu sonhava e almejava, passou a ser uma tormenta”
R. N., de 31 anos, ex-presidiário

Essas medidas buscam mudar realidades como a de R. N., de 31 anos, ex-presidiário de Minas Gerais. Ele recebeu o alvará de soltura, após cumprir 11 dos 18 anos de sua pena, beneficiado pela progressão de regime. Enquanto estava preso, trabalhou, fez cursinho e passou no vestibular para direito. R. N. estava no último ano da graduação quando conseguiu a liberdade condicional. Como o contrato de trabalho valia somente para o período de prisão, acabou sem emprego e, consequentemente, precisou trancar a faculdade.

“A liberdade que eu sonhava e almejava passou a ser uma tormenta”, diz. Desempregado e com três filhos, sua família tem sobrevivido com o trabalho de sua mulher, que é depiladora. R. N. foi condenado em 1999 por assassinato por motivo passional. Ele disse que não se conformou com uma traição. “Já paguei o que tinha de pagar e estou enfrentando a sociedade, que é conservadora e não quer me oferecer oportunidades.”

Reincidência, preconceito e baixa escolaridade
Assim como R. N., os demais ex-presidiários entrevistados nesta reportagem pediram para não terem o nome completo e os rostos identificados. “O grande problema de inserção [de ex-presos] no mercado de trabalho é o preconceito. O ex-presidiário que não consegue se fixar volta para a criminalidade. E quem paga é a sociedade, é um preconceito que gera prejuízo”, afirma Mauro Rogério Bitencourt, coordenador do programa de reintegração social da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo. O índice de reincidência no crime no Brasil gira em torno de 60% a 70%, segundo o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Eu não contei [que foi preso] porque cheguei a perder vários empregos depois de revelar meu passado”
J.C., de 33 anos, ex-detento

R. N. foi uma exceção no que diz respeito ao nível de escolaridade de presos no país. De acordo com o Ministério da Justiça, em junho deste ano, aproximadamente 75% dos 440,9 mil que estão no sistema penitenciário nacional tinham até o ensino fundamental, o que torna ainda mais difícil a busca por emprego. Após viver 13 de seus 33 anos atrás das grades por assassinato, J.C., que terminou o nível fundamental na prisão, afirma que foi muito difícil recomeçar a vida em São Paulo. Solto em junho de 2009, o ex-detento levou mais de um ano para conseguir um emprego com carteira assinada. O patrão o contratou sem saber que ele já foi preso.

“Eu não contei porque cheguei a perder vários empregos depois de revelar meu passado”, diz. Hoje, ele trabalha como cozinheiro em um restaurante. A experiência ele adquiriu dentro da prisão mesmo, já que trabalhou na cozinha de penitenciárias por 12 anos.

A mesma situação vive F. C., de 44 anos, também em São Paulo e que ainda não completou o nível fundamental. Ele conseguiu um emprego em novembro e, assim como J. C, não contou sobre seu passado ao empregador. Solto em agosto, após ficar preso por 1 ano e 8 meses por roubo de carga, ele afirma que é muito difícil recomeçar por conta da discriminação. “As pessoas não acreditam que a gente está disposta a se recuperar. Eles acham que a gente está pensando em roubar de novo. Por isso, decidi não contar [sobre o passado] ao meu chefe, é melhor esconder”.

O trabalho que conseguiu foi por indicação. “Eles disseram que vão registrar em carteira”, diz ele, esperançoso. F. C. afirma que o emprego, junto com o apoio de familiares e pessoas próximas, é essencial para que ele não volte a cometer crimes.

Custo do emprego
Quando ainda estão atrás das grades, os presos que trabalham não estão sujeitos às regras da CLT, o que acaba por ser um benefício à contratação de presidiários por parte das empresas. Nesses casos, a remuneração mínima é de 3/4 do salário mínimo. Presos dos regimes fechado e semiaberto não são, ainda, considerados segurados obrigatórios da Previdência.

Após saírem da prisão, contudo, os ex-detentos são considerados cidadãos comuns e, quando contratados, são regidos pela CLT, tornando-os menos atrativos para os empregadores. Além disso, a legislação trabalhista não fala, especificamente, se a empresa pode ou não pedir atestado de antecedentes criminais na contratação. De acordo com o juiz do trabalho Marcelo Segal, o assunto é polêmico, mas a solicitação pode ser considerada discriminatória e inconstitucional. Ele diz que, em alguns casos, porém, a exigência pode ser válida por conta da função a ser exercida pelo trabalhador.

Jovens ficam entre a dificuldade do emprego e a tentação para voltar ao crime

“Desde que eu sou pequeno vejo minha mãe trabalhando de manhã até a noite pra ganhar mil reais e sustentar quatro bocas. Tiro de quem tem, pra mim isso tá certo”, contou Roberto, 17 anos, à equipe do Instituto Sou da Paz. O jovem faz parte do grupo de menores de 18 anos que se envolveram com atos infracionais e cumprem medidas socioeducativas na Fundação CASA.

Roberto descreveu a comunidade onde morava como “um bairro entre dois bairros de gente rica”, “a favela fica no meio”. Ao que ele viu em seu cotidiano, “asfalto e saneamento não é pra todo mundo”. Ele conta que um dia será como eles, os “ricos”, “não sei se vai ser trabalhando, ou no crime”.

O depoimento do jovem faz parte do relatório “Aí Eu Voltei Para o Corre – Estudo da Reincidência Infracional do Adolescente no Estado de São Paulo”. Suas palavras mostram que o envolvimento infracional não está apenas associado à pobreza ou à miséria em si, mas, sobretudo, “à desigualdade social, ao não exercício da cidadania e à ausência de políticas sociais básicas”.

O estudo mostrou que o peso da vulnerabilidade socioeconômica é grande. Uma das entrevistadas na Fundação relacionou a reincidência – realidade de 65% dos internos entrevistados – ao fato de que dentro da medida socioeducativa o jovem tem acesso a cinco refeições, ao passo que em casa é bem possível que tenha menos de três ou nenhuma.

A reincidência, foco principal do estudo, também pode ser explicada pelo acesso limitado a serviços públicos, vulnerabilidade socioeconômica, discriminação e seletividade da justiça criminal.  Dentre os adolescentes entrevistados, 43% teve de contribuir para a renda familiar durante a sua vida e 75% já havia exercido alguma atividade remunerada, quando deveriam dedicar-se apenas aos estudos.

Segundo Ana Carolina Pekny, pesquisadora do Instituto e uma das autoras do relatório, dentro esses adolescentes, “há dificuldades de verbalizar algum sonho”. Mas há uma vontade de participar do mercado de consumo, impulsionada pelas desigualdades sociais. “Todo mundo quer consumir, todo mundo quer ter coisas, pra esse adolescente ter algo é uma forma de ser alguém no mundo”, afirma Ana.

“Filho de rico não vem para cá. A justiça é seletiva, pune por ser pobre”, afirmou um profissional da Fundação Casa. Tudo isso pode justificar o envolvimento infracional. Os números corroboram as observações e são importantes frente às propostas que visam a redução da maioridade penal e o endurecimento de sanções destinadas a menores de 18 anos que cometeram infrações, e que começaram a serem bombardeadas com mais força no Congresso desde 2015.

“Ao deixar a Fundação CASA, 30% dos adolescentes não retorna à escola”

O relatório mostra que há uma forte relação entre a prática da primeira infração, o rompimento dos vínculos familiares e a evasão escolar. “Enquanto o abandono escolar está associado ao envolvimento infracional cinco meses mais cedo, em média, o encaminhamento para um abrigo antecipa a idade da primeira infração em nove meses”, afirma.

Quase 70% dos jovens estavam fora da escola quando ingressaram na Fundação CASA e ao deixá-la, 30% deles não retornam à sala de aula.

Metade deles abandonou a escola até os 14 anos, sendo que quase 60% dos reincidentes tinham 14 anos ou menos quando evadiram, ou seja, deixaram de frequentar as aulas. Antes da evasão, 83,7% deles  repetiu de série, 39,8% foi expulso ou transferido e 33,7% sofreu discriminação por envolvimento infracional.

Segundo o estudo, a interrupção dos estudos aconteceu logo depois da entrada no mundo infracional para a maior parte dos adolescentes. Quase dois terços deles abandonaram a escola quando já tinham cometido a primeira infração.

Em diversos casos, essa primeira infração foi o furto de itens de pequeno valor, como gêneros alimentícios em mercados. Depois do furto, vem o tráfico de drogas, que também figura entre as maiores razões da incidência. Diferente do que a realidade os oferece, o tráfico dá a eles uma opção de renda fixa. Somados, tráfico e roubo correspondem a mais de 90% dos casos, sendo que 67% dos internados por roubo contaram ter feito uso de arma de fogo durante a prática.

“65% dos entrevistados são reincidentes”

A volta à sua comunidade pós internação é perversa em muitos casos. Isso porque 30% não retornou à escola e somente 20% conseguiu emprego. Reflexo disso, é o fato de que a vulnerabilidade social entre os reincidentes em internação é ligeiramente mais acentuada. Segundo Ana Carolina, para a maioria dos jovens, “a vida fora da Fundação é uma vida sem perspectivas”. “Eles chegavam a se questionar se sabiam fazer algo diferente daquilo”, afirma a pesquisadora.

“Chama atenção que, proporcionalmente, mais reincidentes em internação já tenham “morado na rua”: quase metade dos entrevistados que moraram na rua eram reincidentes, sendo que eles representaram somente um terço da amostra total de respondente”, indica o estudo.

Outras realidades recorrentes, após o cumprimento da medida socioeducativa, são a discriminação e as dificuldades do egresso  na escola e no mercado de trabalho, o que contribui significativamente para a continuidade do ciclo infracional.

Segundo o relatório, um profissional apontou que alguns adolescentes sequer conseguem matrícula escolar devido à discriminação: “Enquanto aqui falamos da importância dos estudos… quando os meninos saem, não conseguem estudar. Assim não dá para mudar de vida”.

Martim, de 17 anos, internado por roubo, afirmou que a discriminação pós-internação contribuiu para que ele decidisse cometer novos delitos. Para parte desses adolescentes, a “pena já cumprida se revela perpétua e os egressos são, na prática, empurrados em direção a estratégias ilegais de sobrevivência”.

Quase metade dos reincidentes foram apreendidos entre um e seis meses após a última saída da Fundação. “Trata- se do período de maior risco para a reincidência infracional, o que deve orientar a formulação de ações de acompanhamento de egressos, com especial atenção ao retorno destes adolescentes para suas realidades e comunidades”, afirma o Instituto.

“Cerca de 90% dos entrevistados sofreu agressões físicas de policiais”

A violência institucional, racial e socioeconômica é clara na vida desses jovens. Segundo o estudo, cerca de 90% dos entrevistados sofreu agressões físicas de policiais, principalmente em abordagens e apreensões, além dos corriqueiros relatos de humilhações perpetradas por policiais e outros agentes de segurança. Entre os jovens,  25% também relatou ter sofrido espancamento nas unidades de internação provisória e centros socioeducativos da Fundação CASA.

Não é por acaso que, em 2016, 26% das vítimas de “mortes decorrentes de oposição à intervenção policial” tinham entre 15 e 19 anos – faixa etária que correspondia a menos de 8% da população do estado no mesmo ano.

Há relatos de adolescentes que já foram vítimas de agressões por familiares (8,6%), ou testemunharam briga ou agressão na família (35,7%).

Fora do ambiente doméstico, casos de discriminação, racismo e constrangimento são frequentes. Um perfil desses jovens mostra o porquê: a maioria são homens (95,9%), negros (76,3%) e com idades entre 16 e 17 anos (52,9%). Casos de racismo nas escolas, em estabelecimentos comerciais, como lojas de rua e shoppings, e em entrevistas de trabalho são narrados no documento. João, de 17 anos, disse que era “normal” ser “perseguido em lojas”.

“A mãe foi a figura mais citada como a pessoa em quem mais confiavam”

Sete entre 10 adolescentes são visitados pela mãe, e três entre 10, pelo pai. Como já era esperado, para 69,4% dos jovens, a mãe é a figura em que mais confiam.

“De fato, a personagem da mãe (ou das tias) surgiu como a possibilidade de reflexão e superação do envolvimento infracional na narrativa de muitos adolescentes ouvidos”, afirma o relatório. Os casos são muitos. Daniel, por exemplo, de 17 anos, criado pela tia, sua figura materna, demonstrou grande afeto por ela e lamentou que ela não pudesse visitá-lo devido às suas condições de saúde. Outro jovem creditou à sua mãe grande responsabilidade por seu afastamento temporário do universo infracional

“Chegou um dia que minha mãe veio me visitar e ela estava acabada. Não me esqueço, não. Dava para ver que ela estava sofrendo por causa do meu BO. Eu quero dar orgulho para ela.”, relatou Ronaldo, de 18 anos.

Segundo Ana Carolina, a maioria dos jovens morava apenas com a mãe e tinham uma relação muito positiva com ela. “Eles têm a preocupação de não querer que a mãe vá visitar e querem sair para vê-las. Muitos presenciaram violência doméstica e assistiram brigas e agressões sofridas pelas mães dentro de casa”, afirma.

Para o estudo, o fator de risco é que muitas das mães de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas criam seus filhos sozinhas, exercem trabalhos de baixa remuneração e “lidam com um nível de estresse maior para prover financeiramente a casa e cuidar dos filhos”. Tudo isso, aliado à existência de “uma rede de apoio ineficaz”, com “ausência de apoio do parceiro, falta de recursos na comunidade, como creches, entre outros”.

ONGs AJUDAM JOVENS NO REGRESSO À SOCIEDADE

Jovens como Ronaldo e Daniel contam com o trabalho de ONGs como o Instituto Papel de menino para retornar, ou entrar, no mercado de trabalho.

Anderson Felipe Pereira de Carvalho, de 23 anos, é um dos muitos jovens egressos do sistema socioeducativo brasileiro. Pai de cinco filhos, ele faz parte de um grupo seleto que conseguiu emprego após a internação.

Carvalho foi acolhido pelo Instituto (IPM), na Grande São Paulo, que trabalha para garantir a valorização pessoal e o resgate aos vínculos familiares dos que cumprem medidas socioeducativas na Fundação Casa (antiga Febem).

Na instituição, a ressocialização é feita por meio de educação, arte, cultura e qualificação profissional. Criada em 2008, a ONG atua em três unidades do Complexo de Franco da Rocha, interior do Estado. Diretora da instituição, Silvana Goulart, de 46, conta que por ano são atendidos, em média, 500 jovens e adolescentes, além das famílias deles, com uma equipe de voluntários que realiza visitas semanais às unidades.

Os jovens aprendem a reutilizar embalagens de papel sulfite para confeccionar bolsas sustentáveis. As embalagens são doação de uma empresa parceira há dez anos. Além disso, a ONG oferece o curso de barbearia, que conta com 18 internos.

Outro projeto do instituto é a criação da padaria escola, que oferecerá cursos na área de panificação, garantindo mais oportunidades de emprego para os jovens reclusos. “Quando o menino ganha liberdade, ele recebe atendimento psicológico e acompanhamento, em conjunto com a família, e, a partir daí, é encaminhado para o mercado de trabalho”, diz Silvana.

O ex-interno Carvalho conta que atravessar o preconceito da sociedade na busca por uma emprego foi um dos maiores desafios. “Por pouco, não me tornei mais um que reincidiu para o crime”, conta o jovem. “Havia um desejo em mim de sair daquele lugar (Fundação Casa) e mudar de vida.”

O chefe dele, Luciano Amorim, de 40, explica que a contratação significou dar uma oportunidade necessária de ressocialização. “Existe um estigma sobre quem saiu da reclusão, porque a pessoa fica marcada”, diz Amorim. “Mas nós, empresários, precisamos dar um voto de confiança.” Para ele, organizações como o IPM são importantes para criar essa ponte entre a empresa e o egresso.

Considerando o sistema prisional, voltado para maiores de 18 anos, o Brasil tem uma população carcerária de mais de 600 mil pessoas, a terceira maior do mundo, segundo relatório do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). E a taxa de reincidência entre ex-detentos estava em 24,4%, em 2015, quando foi divulgada a pesquisa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a pedido do CNJ.

Em julho deste ano, o governo lançou a Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional, que tem por objetivo dar oportunidade de emprego para presos e ex-detentos. O decreto obriga empresas que prestam serviços para a União, com contratos acima de R$ 330 mil, a contratar egressos do sistema penitenciário.

Manu trabalha no regime aberto e não sabe como será quando receber a liberdade definitiva

Manu trabalha no regime aberto e não sabe como será quando receber a liberdade definitiva. (Foto: Paulo Almeida/Divulgação Governo de PE)

Governo compra vagas para ex-detentos

Em Minas Gerais, além do programa de apoio aos ex-detentos já existente, o governo deverá começar, em 2011, a oferecer às empresas que contratarem ex-presos subvenção econômica trimestral de 2 salários mínimos a cada ex-presidiário admitido.

“Por mais que a gente queira que esse trabalhador esteja na empresa como um outro qualquer, há diferenças e marcas sociais, começando pela escolaridade, além do próprio histórico de aprisionamento. A carteira de trabalho estará com uma lacuna. Há, ainda, o atestado de antecedentes”, lembra Saulo Rodrigues de Morais, coordenador do Programa de Reintegração Social de Egressos do Sistema Prisional em Minas Gerais.

F. M., de 23 anos, conseguiu emprego com ajuda do governo. Ele trabalha há cerca de 1 mês em uma empresa do setor metalúrgico. “Estou gostando demais. Acordo às 3h todo dia e falo ‘graças a Deus’, mais um dia de trabalho”, afirma.

A sociedade sempre teve uma percepção de estigma em relação aos presos. Não queremos conviver com essas pessoas, como se elas fossem portadoras para sempre de uma marca”
Fernando Afonso Salla, pesquisador da USP

O jovem, que ainda não completou o ensino médio, faz planos para o futuro: no ano que vem, pretende concluir os anos que faltam para ingressar na faculdade de educação física. “Nada que não me impeça de fazer um curso voltado à área em que estou trabalhando no meio do caminho”, diz. O metalúrgico foi preso em maio de 2007, por roubo de automóvel, e saiu em setembro de 2008. Ele revela que viveu no crime por 5 meses e chegou a roubar mais de 60 carros. Arrependido, diz que não cometerá mais roubos e afirma que hoje trabalha para realizar seu sonho:comprar o próprio carro.

Em São Paulo, que tinha, em junho deste ano, 164,4 mil presos em penitenciárias, que são 37% do total do país, cerca de 30 mil recebem liberdade a cada ano. O decreto aprovado no estado não obriga, mas faculta empresas que vencerem licitação a contratarem até 5% de ex-detentos. Um segundo decreto já foi publicado prevendo uma lista dos setores onde será obrigatória a contratação, diz Bitencourt, coordenador do programa de reintegração social do estado.

Liberdade ‘apavora’
Em PE ainda não há uma lei que reserve vagas para os ex-presos, diz Zuleide Lima de Oliveira, coordenadora da Chefia de Apoio a Egressos e Liberados (Cael) da Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos. A coordenadora afirma que, no entanto, vem fazendo um trabalho de “formiguinha” para tentar colocá-los no mercado de trabalho. Há convênios que oferecem trabalho para quem ainda está no regime aberto.

“Quando os presos terminam a pena eles não querem sair [da prisão] porque o convênio acaba. Eles ficam apavorados”, comenta Zuleide. Manu, de 29 anos, está no regime aberto e trabalha para o governo de Pernambuco. “Acredito que vou ficar aqui até terminar a pena. Depois, não sei o que vou fazer. Espero que o trabalho aqui conte como experiência para outras empresas”. Presa em 2004 por assassinato contra o ex-marido, Manu ainda tem ao menos quatro anos de pena para cumprir, a depender de seu comportamento, estima.

Os ex-presos são os que trabalham melhor, pois querem uma oportunidades para provar que mudaram”
Roberto Júnior, de 32 anos, ex-preso

O lado dos empregadores
O medo dos detentos de ficarem livres, mas desempregados, contudo, esbarra em um outro: o dos empresários que, na maioria das vezes, não querem ter um ex-presidiário no quadro de funcionários. “A maioria das empresas têm medo”, diz Morais, coordenador do programa em Minas Gerais.

O empresário J.M. Lanza, de São Paulo, contrata ex-presidiários para fazer entregas como motoboys há mais de dez anos. O que o motiva, contudo, não são retornos financeiros, mas a vontade de dar uma oportunidade para quem quer melhorar, incentivado pela religião que segue, a evangélica. “Aqueles que querem oportunidades mesmo são até mais responsáveis do que os que nunca foram presos”, diz.

O empregador, que também pediu para não ter o nome completo divulgado, afirma que já teve problemas com alguns funcionários, que chegaram a cometer crimes durante o horário de expediente. Ele diz, porém, que os prejuízos acabam entrando dentro da margem média de problemas que costumam acontecer na empresa. “A gente se move pela ideia de dar oportunidades. Como eu vou saber se alguém quer melhorar se eu não der oportunidades.”

O professor Fernando Afonso Salla, pesquisador no Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), lembra, ainda, que as empresas, em todos os momentos, têm problemas com funcionários, seja por ilegalidades cometidas dentro do trabalho, seja por questões comportamentais. “Todas as empresas têm instrumentos de lidar com esses problemas, independentemente de as pessoas terem passagem [criminal] ou não.”

Ex-preso contrata ex-presos
Roberto Júnior, de 32 anos, que ficou seis anos preso por tentativa de assassinato, hoje é microempresário no Espírito Santo e dá prioridade para a contratação de ex-presos.

Júnior fez cursos de eletricista e bombeiro hidráulico quando estava preso e, ao receber liberdade, em 2007, conseguiu emprego em uma empresa privada com a intermediação da Secretaria de Estado da Justiça do Espírito Santo. Com a experiência que adquiriu nessa e em outra companhia, abriu seu próprio negócio e presta serviços de engenharia elétrica para o setor da construção. Com nível médio completo, ele pretende fazer faculdade de engenharia. “Os ex-presos são os que trabalham melhor, pois querem uma oportunidade para provar que mudaram”, diz.

Outros exemplos
Para o professor Fernando Afonso Salla, é fundamental que o estado desenvolva mecanismos tanto para incentivar empresas privadas a contratar ex-detentos como para absorvê-los, mobilizando a própria estrutura estatal. De acordo com Salla, o trabalho é muito focado nas políticas públicas por ser a fonte pela qual as pessoas adquirem os meios para a sobrevivência.

O especialista aponta, ainda, a necessidade de o estado criar apoio a quem sai da prisão, de forma a colaborar para a reinserção. “A sociedade sempre teve uma percepção de estigma em relação aos presos. Não queremos conviver com essas pessoas, como se elas fossem portadoras para sempre de uma marca”, explica.

Sempre foi um desafio fazer com que as pessoas que passam por essa experiência tenham capacidade de se reinserir na sociedade”
Fernando Afonso Salla, pesquisador da USP

O Paraná, por exemplo, possui o programa o Programa Pró-Egresso, que assiste aos ex-presos em áreas como a de direito, psicologia, serviço social, cursos e integração ao mercado de trabalho. No Rio Grande do Sul, a Fundação de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário (FAESP), que é filantrópica, também dá assistência parecida, assim como acontece em São Paulo e Minas Gerais. A Fundação Santa Cabrini, do estado do Rio de Janeiro, dá assistência, entre outros estados e municípios.

A Lei de Execução Penal também prevê, se necessário, a concessão de alojamento e alimentação ao egresso, em estabelecimento adequado, pelo prazo de dois meses após a saída da prisão. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, se comprovado o empenho do egresso na obtenção de emprego. O governo de PE deverá criar, nesses moldes, casa para atendimento de 300 ex-presos ao ano, com ajuda do Ministério da Justiça.

Para o professor, contudo, o que é feito no Brasil em termos de apoio a ex-detentos ainda é muito pouco. “Nos países desenvolvidos, as estruturas de apoio para quem sai da prisão são muito mais consistentes. No Brasil, em alguns estados, tem alguma coisa que eu diria que fica no plano do razoável.”

O professor lembra, ainda, da precariedade do sistema prisional. “Análises constatam que a prisão aprofunda as carreiras criminosas (…), acaba danificando ainda mais a condição de quem está preso. Sempre foi um desafio fazer com que as pessoas que passam por essa experiência tenham capacidade de se reinserir na sociedade.”

ONGs APOIANDO A RESSOCIALIZAÇÃO

O AfroReggae, entidade famosa pelo trabalho em comunidades carentes, enxergando os problemas que a falta de emprego pode ocasionar, criou a Segunda Chance, uma agência de empregos gerida 100% por ex-presidiários  com foco em inclusão de ex-detentos no mercado de trabalho. A agência opera em 2 polos, Rio de Janeiro e São Paulo, o processo de seleção é todo feito por ex-comandantes do tráfico que já cumpriram suas penas e encontraram nesse trabalho uma chance de mudar de vida. Empregados como executivos da agência, eles têm o ofício diário de receber os candidatos e entrar em contato com empresas para firmar parcerias e conquistar vagas. Aqueles que estavam acostumados à recrutar para o tráfico, hoje utilizam sua habilidade para o outro lado, o mercado de trabalho formal e ainda mudam a vida de outras pessoas que sem essa chance poderiam voltar ao crime.

A entidade conta hoje com mais de 80 empresas cadastradas e já atendeu quase 4000 egressos, com uma média de 15% contratados. Dar essa chance ao ex-detento é permitir que ele não volte para o crime e que consiga firmar sua proposta de vida lícita.

Dados sobre reincidência

AFINAL, QUAL É A TAXA DE REINCIDÊNCIA NO BRASIL?

De acordo com o Relatório de Reincidência, divulgado pelo Ipea, as dificuldades de apuração da taxa de reincidência se dão sobretudo porque o termo é utilizado, muitas vezes, de forma indiscriminada, apontando para o fenômeno mais amplo da repetição em atos criminosos e da construção de carreiras no mundo do crime.

O relatório, que foi elaborado após acordo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) utiliza o conceito de reincidência legal, e mostra sobretudo a fragilidade das taxas divulgadas nos últimos tempos, que colocavam a reincidência em 70%.

A pesquisa elaborada pelo Ipea constatou que um a cada quatro ex-condenados no país volta a ser condenado por algum crime em menos de cinco anos, o que representa uma taxa de reincidência de 24,4%. O resultado foi obtido pela análise amostral de 817 processos em cinco estados brasileiros: Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná e Rio de Janeiro.

Além das taxas de reincidência, o relatório do Ipea mostra também o perfil das pessoas consideradas reincidentes no país. As principais características dessa população são: jovens, do gênero masculino, com baixa escolaridade e possuindo uma ocupação. Para o sociólogo do Ipea, Almir de Oliveira Junior, estabelecer um perfil do reincidente é importante para que sejam criada políticas públicas mais efetivas.

O QUE PODE SER FEITO PARA REDUZIR A REINCIDÊNCIA?

Projeto ecológico auxilia na ressocialização de egressos na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares Mattos, no Rio de Janeiro. Foto: Clarice Castro/ GERJ

A LEP prevê uma série de garantias que devem ser empregadas para proporcionar a recuperação do preso e sua posterior reinserção na sociedade. No artigo 10, por exemplo, é determinado que o Estado tem o dever de prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade e, para isso, deve fornecer uma série de assistências ao presos, como assistência em saúde, jurídica, educacional, entre outras.

Ainda que insuficientes, muitos dos programas previstos na LEP para ressocialização dos presos já funcionam nos estados brasileiros. Entre eles, pode-se citar a oferta de programas de estudo e leitura como forma não só de remição da pena, mas de oferecer formação para que o preso esteja melhor preparado para a volta ao convívio em sociedade.

Outra modalidade é o trabalho laboral, que também possibilita a remição da pena e permite que os presos aprendam um ofício e, assim, consigam entrar no mercado de trabalho mais facilmente ao saírem do sistema penal.

Segundo Lanfredi, “é imprescindível lidar melhor com todas as ações e opções desde o primeiro momento em que uma pessoa tem contato com o sistema de Justiça criminal, fomentando medidas que desestimulem o crime e resultem em investimento social”.

Lanfredi afirma ainda que os altos índices de criminalidade e, por consequência, de reincidência decorrem da sensação de impunidade, que é resultado da incapacidade do Estado em intervir de maneira transformadora na vida de quem pratica infrações.

Fica claro que a única solução para reintrodução dos regressos à sociedade é a educação e preparação, o tempo de reclusão deve ser utilizado como forma de preparar essas pessoas para as exigências do mercado de trabalho, além disso é fundamental conscientizar a sociedade sobre os benefícios coletivos da reintrodução dos ex-detentos no convívio social, evitando também que os mesmos retornem à marginalidade.

A sociedade deve levar esse debate à sério e às claras, ouvindo os prós e contras e percebendo que antes de ex-criminosos eles são seres humanos, que já pagaram sua dívida com a sociedade.

Uma porta para ressocialização em São paulo

Em São Paulo, existe desde 2009 um programa para inclusão de ereO Pró-Egresso funciona no âmbito da Coordenação de Políticas de Inserção no Mercado do Trabalho (CPIMT) e atua em parceria com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP).

O programa impulsiona a reintegração social. Os egressos são inclusos nos programas oferecidos pela Secretaria por meio da intermediação de mão de obra, qualificação profissional, Frente de Trabalho, obtenção da carteira profissional, com o diferencial que em alguns deles as cotas estão pré-definidas, conforme Resolução Conjunta 001/2011, onde determina que os órgãos públicos estaduais devem exigir, em seus contratos e editais de licitação de obras e serviços, que a proponente vencedora contrate um número mínimo de egressos para realização  dos trabalhos.

Quem pode participar
– Egressos do sistema penitenciário: ex-detentos que saíram do sistema carcerário há no máximo um ano ou estejam em liberdade condicional;
– Liberados definitivos lato sensu: cumpriram pena e estão em liberdade há mais de um ano;
– Em situação especial de cumprimento de pena: casos como os de detentos que cumprem pena em regime semi-aberto ou aberto, foram beneficiados pela suspensão condicional da pena e foram condenados a penas alternativas;
– Anistiados, agraciados, indultados, perdoados judicialmente: aqueles cuja punibilidade foi declarada extinta.

Como Participar
As empresas disponibilizam as vagas no sistema online de intermediação de mão de obra Emprega São Paulo (www.empregasaopaulo.sp.gov.br) através do link Pró-Egresso. Os egressos interessados podem fazer o cadastramento através dos Postos de Atendimento ao Trabalhador (PATs), Poupatempo e nas unidades da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC).

Os cadastros contêm um histórico das aptidões, qualificações profissionais e pessoais dos egressos, além de informações sobre cursos e atividades que tenham desenvolvido.

Serviço

Site: www.empregasaopaulo.sp.gov.br
Email: proegresso@emprego.sp.gov.br
Fone: (11) 3241-7433/7411

Fontes: Relatório de ReincidênciaCriminal |  Conselho Nacional de Justiça |  Revista Piauí  | Hyperness | Afroreggae | SAP | POLITIZE

Copilação por: Hebert Luiz Terra Gaban

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