Resolução do CFM dá margem à violência obstétrica contra a mulher, Ministério Público Federal se manifesta contra.

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O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu uma Resolução (nº 2.232/19) impedindo à recusa terapêutica pela mulher, em determinadas situações. Na prática, isso significa que o médico pode, por vontade própria, contrariar o interesse da mulher e submetê-la a procedimentos, tidos antes como violência, como episiotomia e manobra de Kristeller mesmo que ela não queira.

seguro de vida para casais homoafetivos
mulher em trabalho de parto
shutterstockResolução do Conselho Federal de Medicina retira recusa terapêutica em determinados casos

Segundo o CFM, essa é uma forma de evitar complicações e garantir a vida do feto. No entanto, a Resolução causou polêmica entre especialistas da área. Para muitos, impedir a recusa à terapêutica compromete a autonomia da mulher durante o parto, ferindo direitos e abrindo margem para práticas consideradas violentas.

Para entender melhor o que está em jogo, o Delas buscou explicações do Conselho Federal de Medicina , de uma advogada e de uma gionecologista doutora em saúde reprodutiva.

Entenda a Resolução

A Resolução do CFM retira o direito à recusa terapêutica em determinados casos, como aqueles que ferem a saúde de terceiros ou quando a vontade da mãe é considerada “abuso de direito” em relação ao feto. Clique aqui para ler o documento na íntegra . 

Na prática, mesmo que uma mulher esteja passando por um parto natural e recuse a episiotomia (corte na região do períneo para aumentar o canal), o médico ainda pode submetê-la ao procedimento se achar que é o melhor a se fazer, por exemplo. Diante disso, onde fica a autonomia da mulher ?

Segundo o Conselho Federal de Medicina, a Resolução não tem foco na saúde materna nem pretende permitir procedimentos à força. Na verdade, autoriza o médico a rejeitar a recusa terapêutica em casos definidos como abuso de direito. 

Leia na íntegra a nota de posicionamento do CFM enviada ao Delas:

“Essa resolução não foi elaborada e aprovada com foco na saúde materna. Como já dissemos anteriormente seu objetivo foi esclarecer a possibilidade do direito de recusa à terapêutica proposta ao paciente maior de idade, capaz, lúcido, orientado e consciente, no momento da decisão, em tratamento eletivo.

Ou seja, deixa claro, do ponto de vista normativo, que o direito à recusa terapêutica deve ser respeitado pelo médico, desde que ele informe ao paciente os riscos e as consequências previsíveis da sua decisão, podendo propor outro tratamento disponível.

No em seu artigo 5º, a norma informa que a recusa terapêutica não deve ser aceita pelo médico quando caracterizar abuso de direito, pelo qual a recusa terapêutica coloca em risco a saúde de terceiros ou impede o tratamento de doença transmissível ou de qualquer outra condição semelhante que exponha a população a risco de contaminação.

No caso, da recusa terapêutica manifestada por gestante deve ser analisada na perspectiva do binômio mãe/feto, podendo o ato de vontade da mãe caracterizar abuso de direito dela em relação ao feto.

Por exemplo, vejamos os seguintes exemplos: uma mulher gestante que se recusa a se submeter a uma cesariana e o bebe está pronto para nascer e com sofrimento fetal. Nesta situação, o médico tem a possibilidade de não aceitar a recusa terapêutica, pois isso pode representar a morte da criança e até da mulher.

Em situações assim, não significa que o ato será feito à força, mas dar a ele o direito de acionar as autoridades competentes para tomada de providências. Sem essa resolução, isso significaria quebra do sigilo médico. O mesmo entendimento vale para o uso de determinadas medicações ou exames.”

E a autonomia da mulher?

mulher em trabalho de parto
shutterstock: Especialistas apontam que a Resolução abre margem para casos de violência obstétrica e retira a autonomia da mulher

Porém, especialistas acreditam o contrário. Ana Paula Braga, advogada co-fundadora do escritório “Braga & Ruzzi”, afirma que apesar de a Resolução ser escrita de uma forma “zelosa” com a saúde pública, a realidade é outra.

“Na verdade, trata-se de uma norma bastante perigosa e que retira a autonomia dos pacientes de decidirem sobre quais procedimentos médicos desejam ou não realizar e a quais práticas desejam ser submetidos”, fala.

Melania Amorim, professora associada de Ginecologia da UFCG com pós-doutorado em Saúde Reprodutiva na OMS e membro da Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras, concorda e aponta para o fato de que o texto privilegia os direitos do feto.

“O feto passa a existir como sujeito de direito, inclusive com direitos superiores em relação aos da gestante, o que não se concebe do ponto de vista jurídico. Fetos não são sujeitos de direito. Eles têm apenas expectativa de direito. Só passam a ter direitos estabelecidos quando nascem”, enfatiza.

Em relação a isso, a advogada explica que não há uma definição jurídica sobre o início da vida, mas, de modo geral, entende-se que começa a partir do nascimento com vida. No entanto, como há expectativa de que o feto se tornará uma pessoa, os direitos são protegidos.

“Mas, concordo que a Resolução garante mais direitos a um ser humano que sequer nasceu, do que a uma mulher que é um ser humano completo, pois no binômio mãe-feto, a Resolução privilegia o feto”, diz Ana Paula.

Ela ainda acrescenta que a Resolução coloca a recusa terapêutica da gestante em relação a determinadas práticas pode ser considerada como abuso de direito dela em relação ao feto.

“Essa norma legitima a ocorrência deviolência obstétrica , já que permite ao médico adotar práticas invasivas mesmo sem o consentimento da mulher, a fim de ‘preservar o direito do feto’”, fala a advogada.

Entre essas práticas, pode-se citar a injeção de ocitocina para acelerar o parto, a manobra de Kristeller , o corte de episiotomia e o parto cesariano. Vale lembrar que essa manobra, por exemplo, é prática banida pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Além disso, dados do Ministério da Saúde indicam que a cesárea representa 55% dos partos do país, podendo chegar a 84% em hospitais particulares. A OMS recomenda que o número não ultrapasse 10%.

“Realizar procedimentos sobre o corpo das mulheres sem seu consentimento deveria constituir infração ética grave salvo em condições de risco iminente de morte, não se justificando ressalvas em nome de direitos e supostos benefícios para o feto”, afirma Melania.

Nesse sentido, Ana Paula fala sobre a violação à capacidade da mulher de decidir sobre seu próprio corpo, sobre como deseja realizar seu parto e como deseja levar sua gestação. Junto a isso, Melania acrescenta: “O corpo da mulher é da mulher e ela não pode ser considerada mero repositório do feto”.

A advogada e a ginecologista não foram as únicas a se posicionar dessa forma. Nas redes sociais, a discussão também foi ampla e apontou que, além de abrir margem à violência obstétrica, reflete o contexto politico e social do Brasil.

“Precisamos destacar que este não é um movimento isolado para a retirada de direitos sexuais e reprodutivos. É bem sintomático que a Resolução seja editada poucos meses depois do Ministério da Saúde emitir um despacho posicionando-se contra o reconhecimento da violência obstétrica ”, finaliza Ana Paula.

MPF quer revogação de norma

Foto ilustrativa de barriga de mulher grávida
Foto ilustrativa: Pixabay

O Ministério Público Federal expediu uma recomendação para que as gestantes brasileiras não sejam obrigadas a passar por intervenções médicas com as quais não concordam. O documento, assinado por 16 procuradores da República de nove estados, é direcionado ao Conselho Federal de Medicina e busca a revogação de artigos da Resolução nº 2232/2019. A norma do CFM, publicada na semana passada, abre espaço para que a autonomia da mãe na escolha de procedimentos durante o parto seja caracterizada como abuso de direito da mulher em relação ao feto, mesmo que não haja risco iminente de vida.

O MPF alerta que, da forma como estão redigidos, os artigos permitem que o médico não aceite a recusa da gestante em se submeter a determinadas intervenções e que o profissional adote medidas para coagir a paciente a receber tratamentos que não deseja. A resolução prevê, por exemplo, que casos de recusa terapêutica por “abuso de direito” da mulher deverão ser comunicados “ao diretor técnico [do estabelecimento de saúde] para que este tome as providências necessárias perante as autoridades competentes, visando assegurar o tratamento proposto”.

Pela nova norma, a adoção de procedimentos médicos coercitivos ou não consentidos é “autorizada” pelo CFM em casos de urgência e emergência. Contudo, as regras recém-estabelecidas são flagrantemente ilegais, pois ignoram a exigência de iminente perigo de morte para que tratamentos recusados sejam impostos aos pacientes.

“Tais regras esvaziam integralmente a autonomia das parturientes sobre seu próprio corpo, afastando suas escolhas e decisões quanto ao nascimento de seus filhos. De igual forma, conferem ao médico, de forma ilegítima e antijurídica, uma liberdade de atuação profissional ilimitada durante a assistência ao parto, independentemente do grau de risco a que se submetem mãe e feto, seja ele baixo, médio ou alto”, destaca a recomendação do MPF.

Além de contrariar o Código de Ética Médica, o desrespeito à autonomia da gestante também configura crime. Segundo o artigo 146 do Código Penal, os profissionais que agirem conforme a Resolução nº 2232/2019 poderão responder por constrangimento ilegal caso, no atendimento à gestação e ao parto, realizem intervenções médicas ou cirúrgicas sem o consentimento da mulher quando não existir o iminente perigo de morte. “O direito dos médicos de se recusarem a realizar procedimentos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência, lhes permite encaminhar pacientes a outros médicos, mas não obrigar seus pacientes a aceitarem suas determinações, caso não caracterizado o iminente risco de vida”, lembram os procuradores.

Violência obstétrica – Para o MPF, os artigos 5º, §2º, 6º e 10º da Resolução nº 2232/2019 podem favorecer a adoção de procedimentos desnecessários e violadores da autonomia das gestantes, quando se manifestam contrariamente a eles, como a episiotomia (corte entre a vagina e o ânus para ampliar o canal de passagem do bebê), a administração de soro de ocitocina (para acelerar o trabalho de parto) e a utilização de manobra de kristeller (pressão na barriga da mãe para apressar o nascimento). Todas estas práticas não são indicadas ou são consideradas prejudiciais quando realizadas de forma irrestrita, segundo as diretrizes adotadas pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Além disso, a aplicação das novas regras tende a favorecer e perpetuar cesarianas desnecessárias, visto que a opção da gestante pelo parto normal pode ser entendida como “abuso de direito”. “No Brasil, uma em cada quatro mulheres sofre algum tipo de violência no parto, associada a intervenções desnecessárias e prejudiciais à saúde, além de desrespeitos verbais e negligência. O país também ostenta um dos mais elevados índices mundiais de partos cirúrgicos, o que implica que milhares de mulheres sejam submetidas a cesáreas desnecessárias anualmente, sendo expostas a riscos superiores aos do parto normal”, destaca a recomendação do MPF.

Os procuradores pedem que o CFM revogue os artigos questionados, em relação à assistência ao nascimento, reconhecendo que apenas em casos de iminente risco de morte o médico poderá adotar medidas em contrariedade ao desejo materno. Da mesma forma, o Conselho deverá assentir que caberá à mulher ponderar entre os riscos à sua vida e à vida do feto quando fizer opções por procedimentos terapêuticos relacionados à gestação e ao parto, conforme princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da legalidade e da autonomia.

A recomendação expedida pelo MPF é resultado da atuação de diversos procuradores da República que trabalham em prol da humanização do nascimento e do direito de escolha da gestante. Atualmente, tramitam pelo país inúmeros inquéritos civis e ações judiciais em que constam relatos de mulheres que tiveram sua integridade física e psicológica violada durante a assistência ao parto, bem como questionamentos quanto a Resoluções de Conselhos Regionais de Medicina violadoras da autonomia das mulheres. Tais procedimentos revelam que profissionais de saúde, ao invés de adotarem as boas práticas de Atenção ao Parto e ao Nascimento, previstas pela OMS, optam por impor às gestantes procedimentos desaconselhados pelas evidências científicas, bem como exercer a medicina de forma autoritária, em prejuízo ao diálogo e à autonomia das mulheres.

Íntegra da recomendação

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