17 de maio – Dia Internacional contra a LGBTfobia

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Hoje é lembrado o Dia Internacional contra a LGBTfobia. A data foi escolhida porque, em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). Ficou reconhecido que este comportamento é apenas um traço da personalidade, não um distúrbio da mente.

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O dia não marca apenas a luta dos homossexuais, mas também dos transgêneros, travestis e bissexuais. Apesar de todos os avanços alcançados nos direitos dos LGBTs, a data não é uma comemoração – serve para a conscientização.

Entre os país que realizam levantamentos do tipo, o Brasil é o país que mais mata pessoas por homofobia e transfobia. Foram 445 mortos em crimes motivados por ódio e discriminação no ano passado, segundo estudo do Grupo Gay da Bahia (GGB). Essa pesquisa se baseia principalmente em informações veiculadas pelos meios de comunicação. O fenômeno pode ser ainda maior, uma vez que muitos casos não chegam à mídia.

O Brasil tem um triste histórico de preconceitos e discriminação. A luta contra as desigualdades sociais e por uma nação mais diversa une os movimentos populares em todos os estados, como demonstra o manifesto lançado nesta sexta-feira (17), Dia Internacional contra a #LGBTfobia.

Assinado por organizações como Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Levante Popular da Juventude, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Pastoral da Juventude Rural (PJR), entre outras, o texto aponta os retrocessos dos últimos três anos no país, após um golpe que leva ao poder uma elite “antipopular, antidemocrática e antinacional” e uma “ofensiva conservadora” e de “setores fundamentalistas”.

Os movimentos também demonstram preocupação quanto à votação da proposta de criminalização da LGBTfobia, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), no próximo dia 23 de maio. “Nesse momento, compreendemos que a criminalização da LGBTfobia é um mecanismo de enfrentamento à violência. Contudo, seguiremos vigilantes nas lutas para a ampliação da cidadania LGBT, por políticas públicas específicas e por maior participação das LGBT”, afirmam.

 

Confira a nota na íntegra:

Manifesto pela criminalização da LGBTfobia

Os últimos três anos explicitaram, mais uma vez, a face antipopular, antidemocrática e antinacional da elite brasileira que, ao golpear a nossa democracia, instaurou um ciclo de regressão dos direitos da classe trabalhadora, da nossa soberania nacional e no aprofundamento da dependência do imperialismo estadunidense. Ao mesmo tempo, essa “ofensiva” conservadora também expressou com vigor a deterioração dos poucos avanços que obtivemos no âmbito dos direitos das mulheres, da população negra e LGBT por conta do conluio entre as elites e os setores mais fundamentalistas, o que exige que nós enfrentemos as entranhas de nosso passado/presente profundamente racista e patriarcal.

Neste mesmo período, a população LGBT esteve na mira desse conluio empresarial-conservador na medida em que se percebeu a ampliação do número de assassinatos violentos, de suicídios, de perseguições nas universidades e espaços públicos de sociabilidade. A população LGBT foi apresentada no discurso conservador como seres desprezíveis que pregam a pedofilia e a erotização de crianças, associação criminosa feita pelos que afirmam a existência de uma “ideologia de gênero” nas escolas.

Diariamente criminalizados pelos olhares, insultos e violências psicológicas, simbólicas e institucionais, as pessoas LGBT’s se deparam com uma realidade que as segrega no mundo do trabalho, no direito à cidade, acesso à terra, à saúde e educação. Os setores conservadores mistificam essa realidade, buscando construir uma falsa narrativa de que as pessoas LGBT estão em busca de privilégios em face do conjunto da população.

Diante deste cenário, a votação da criminalização da LGBTfobia no STF adquire uma importância singular: é uma resposta, nos marcos legais, de que não é admissível a violência contra LGBT’s no Brasil, embora saibamos que mudanças na legislação penal por si só não produzirão a diminuição da violência contra LGBT’s, mas, na verdade, estaremos diante de uma conquista que abrirá mais espaços para politização acerca da violência contra essa parcela da população.

A proposta de criminalização da LGBTfobia que tramita no STF é fruto de “Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão” (ADO 26), proposta pelo PPS e do Mandado de Injunção (MI 4733) proposto pela ABGLT, que questionam a ausência de uma legislação protetiva à população LGBT. Os impetrantes solicitam que o STF considere o Congresso omisso por não aprovar normativa específica e que diante da “mora legislativa” os casos de LGBTfobia sejam equiparados ao crime de racismo.

O debate será retomado no plenário do STF no dia 23 de maio e, até o momento, os quatro ministros que votaram foram favoráveis à criminalização da LGBTfobia. Nesse momento, compreendemos que a criminalização da LGBTfobia é um mecanismo de enfrentamento à violência. Contudo, seguiremos vigilantes nas lutas para a ampliação da cidadania LGBT, por políticas públicas específicas e por maior participação das LGBT.

Nós, lutadoras e lutadores, dos movimentos populares nos somamos ao movimento LGBT pela defesa da vida e pelo respeito às existências LGBT. Acreditamos que transformar o Brasil é assegurar um projeto de vida para pessoas, que rompem com as imposições patriarcais relativas à sexualidade e identidade de gênero.

Por um projeto colorido, antirracista, feminista e popular para o Brasil.

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Consulta Popular
Levante Popular da Juventude
Movimento dos Atingidos por  Barragens – MAB
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento dos Trabalhadores Por Direitos  – MTD
Movimento Pela Soberania Nacional na Mineração – MAM
Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
Movimento de Mulheres Camponesas – MMC

Pastoral da Juventude Rural – PJR

*Colaboração de Juca Guimarães / Revista Fórum / Revista Veja

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